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Está tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 que torna permanente o FUNDEB, como meio de garantir a prorrogação do fundo. A Deputada Federal, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do projeto, explicou que um dos pontos centrais do texto é a ampliação da participação da União na destinação de recursos para a educação. Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo. A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, até chegar a 40% em 2031.
A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Kátia Peixoto, comentou a preocupação dos dirigentes municipais de Educação do Brasil. “O FUNDEB é o alicerce da Educação Básica. Com ele, podemos garantir o pagamento dos profissionais da Educação e avançar em melhoria na manutenção do ensino, reduzindo as desigualdades educacionais e sociais. Se o FUNDEB acabar, nós professores, corremos o risco de atrasos em pagamentos, perda do direito na melhoria com os planos de cargos, carreiras e salários, e os nossos alunos na manutenção da qualidade do ensino. Não podemos nos calar!”, apelou a Secretária.