Prefeitura de Silva jardim Site da Prefeitura Municipal de Silva Jardim
A Prefeitura de Silva Jardim pede a colaboração de toda a população para que não queime lixo em casa. É importante que todos estejam conscientes que as queimadas são prejudiciais à saúde e que agridem o meio ambiente. Queimar lixo em casa é crime!
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão, e multa.