No último dia 12 de junho, lembramos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. Este ano teve como objetivo alertar para o risco do crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O símbolo da campanha é o cata-vento de pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes.
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.
Para marcar a data e lembrar nossa constante luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nosso Município, a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Promoção Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou uma ação nesta terça-feira (16), no centro da cidade. Os agentes distribuíram panfletos informativos, cata-ventos e expuseram um banner no Espaço Cultura e Lazer.
Denuncie! Disque 100, não precisa se identificar.
Em caso de dúvidas, entre em contato com as redes de proteção:
CREAS: (22) 2668-0529
Conselho Tutelar: (22) 9 99140994.