Comunicado Importante: REFIS 2019 tem início no Dia 25 de Setembro em Silva Jardim

21 de setembro de 2019 Fazenda, Prefeitura

A Prefeitura de Silva Jardim, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a partir da próxima quarta-feira, dia 25 de setembro, terá inicio o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2019, no município de Silva Jardim. É uma ótima oportunidade para quitar todos os débitos com o governo municipal. O REFIS tem como objetivo ofertar de forma simplificada a regularização de dívidas sem juros ou multas. Esse ano, o programa segue até o dia 20 de dezembro para pessoas físicas e jurídicas. Em todos os casos, haverá dispensa total da multa de mora. Para pagamento à vista, haverá isenção de juros. Nos demais, o desconto dos juros será parcial.
O Secretário Municipal de Fazenda, Leandro Antunes, falou da importância do programa. “Esse Programa de Estímulo à Regularização Fiscal dos Contribuintes – REFIS, criado através da lei 1.757/2019, é uma excelente política pública tributária, pois dá ao contribuinte condições mais atrativas para o cumprimento de suas obrigações tributárias junto ao município. Pelo ponto de vista da administração tributária é de igual forma uma medida positiva, já que além de incrementar o ingresso tributário aos cofres públicos, possibilita ainda a atualização da base cadastral dos contribuintes”, destacou o Secretário.
Foto: Tabela com os descontos
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