Prefeitura de Silva jardim Site da Prefeitura Municipal de Silva Jardim
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| Arquivo | Ação |
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| lei organica silva jardim rj 1990.pdf | Download |
| lei 1008 1992 politica municipal dos direitos da crianca e adolescente.pdf | Download |
| lei 1125 1997 fiscalizacao sanitaria.pdf | Download |
| CAPA 1157.sxw | Download |
| Estatuto dos Servidores Municipais LC 17.odt | Download |
| lei complementar 017 1998 estatuto sevidor publico silva jardim rj.pdf | Download |
| LC 38 de 05 concede gratificação de representação e produtividade.pdf | Download |
| lei complementar 2006 plano diretor silva jardim_rj.pdf | Download |
| 57 - codigo tributario municipal consolidado.pdf | Download |
| LC 58 de 2009 ALTERAÇÃO.pdf | Download |
| 91 - Altera a Lei Complementar n° 88 - 2012 - GDAT.doc | Download |
| LC 88-2012 (GDAT).pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR 87 - REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES.pdf | Download |
| Lei complementar n 93 - altera lei complementar 58 - semord.rar | Download |
| Lei Complementar 104 - Altera a estrutura PGM.odt | Download |
| Lei Complementar 107 - Altera, cria artigos da Lei Complementar 58 2009 fundo especial da PGM - FUNDEPRO.pdf | Download |
| Lei Complementar 99 - Abono Médicos.pdf | Download |
| Lei Complementar 2016 Plano Cargos.pdf | Download |
| lei complementar 117 - Alteral Fiscal de tributos - AF 600.pdf | Download |
| Lei Complementar nº 142 - Regime Jurídico do Pessoal do Magistério (PLANO DE CARGOS DO MAGISTERIO 2018).doc | Download |
| Lei Complementar nº 147 - Errata.pdf | Download |
| Lei Complementar nº 147 - Altera redação e revoga artigos da LC Revoga arts da LC REvoga parágrafo e Art da Lei 1561.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 124 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 153 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 1677-2015 - REDIMENS. DOS LOTES E ÁREAS QUE INTEGRAM A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIO.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 154 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 1348 E 1349 - REGIME DE PREVIDÊNCIA.pdf | Download |
| LEI Nº 148 - Transforma e altera a estrutura de Secretarias - SEMTRAN, SEMSMA, SEMEC, SEMTICC, SEMEL, SEMPOD, SEMSA, SEDIMM, SEMDEC, SEMCOM, Gerente de RH SEMAD.pdf | Download |
| LEI Nº 149 - Altera estrutura da SEMFA - Art da LC 58 e da LC 66.pdf | Download |
| LEI Nº 150 - Altera LC 145 e LC 89 (SEMFA e SEMSP) cria e extingue cargos.pdf | Download |
| LEI Nº 151 - ICMS ECOLÓGICO.pdf | Download |
| LEI Nº 152 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO SOBRE O ABONO DE INCENTIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 87.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 156 - Altera a LC 152 de 2020 - Majora abono de incentivo ao trabalho e aumenta número de vagas de Médicos Generalista.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 157 - PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 158 - AJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.pdf | Download |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 159 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf | Download |