Prefeitura de Silva jardim Site da Prefeitura Municipal de Silva Jardim
As contas públicas do ano de 2017 do município de Silva Jardim foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As contas seguirão agora para a Câmara Municipal para realização da votação pelos vereadores. A reunião da corte de contas do Estado aconteceu na quarta-feira (30) onde destacou o investimento de 27,62% das receitas de impostos e transferências em Educação (acima do mínimo legal que é de 25%), investimento de 27,36% na saúde (acima do mínimo legal de 15%) e gastos com pessoal em 50,91% abaixo do limite legal que é de 54%.
O parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2017, teve como relator o conselheiro do TCE – RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, que destacou algumas observações, dentre elas, que a falta de comprovação de repasses ao RPPS não permite concluir que o sistema previdenciário esteja irregular, realizou uma solicitação para que o TCE-RJ expedisse um ofício para a Câmara de Vereadores de Silva Jardim visando o ressarcimento da administração municipal pelos repasses acima do limite legal e solicitou que a Prefeitura implementasse medidas visando o equilíbrio financeiro até o fim de 2020.